Decreto publicado hoje altera a Lei nº 8.666/93

A Lei 8.666/93 foi atualizada pelo Decreto nº 9.412/2018 com a publicação realizada no dia de hoje (19/06/2018) no Diário Oficial da União. O decreto atualiza os valores das modalidades de licitações em 120%. Atenção que esses novos valores estarão vigentes apenas em 30 dias, ou seja, a partir de 19/07/2018. Regras Para Obras e … Continue lendo Decreto publicado hoje altera a Lei nº 8.666/93

Pesquisa em contabilidade pública

Abordei em um post anterior (aqui) como pesquisas acadêmicas podem contribuir, de forma mais direta, com soluções para problemas da sociedade. Hoje o foco é mais direto: pesquisas acadêmicas em contabilidade pública. Indo direto ao assunto, o artigo "Contabilidade aplicada ao Setor Público: o estado da arte da produção de dissertações e teses brasileiras" traz um … Continue lendo Pesquisa em contabilidade pública

Corrupção: temos como medir?

Falar de corrupção no cenário brasileiro tem sido bastante recorrente. A corrupção por sua vez, decorre de falhas e/ou ineficiências na execução de operações que as destorcem e/ou desvirtuam do que fora planejado. Naturalmente, ela é influenciada por aspectos de controles insuficientes e falhas regulatórias, que permitem um ambiente passível de um comportamento oportunista para … Continue lendo Corrupção: temos como medir?

Relatório Contábil do Tesouro Nacional – Uma Análise dos Ativos e Passivos da União

O Tesouro Nacional divulgou nesta última terça-feira (5/6) o "Relatório Contábil do Tesouro Nacional – Uma Análise dos Ativos e Passivos da União". Com dados de 2017, o documento traz, por meio de uma linguagem acessível, as informações mais relevantes que auxiliam no entendimento das finanças públicas da União sob uma ótica contábil. O Patrimônio Líquido … Continue lendo Relatório Contábil do Tesouro Nacional – Uma Análise dos Ativos e Passivos da União

A Lei de Acesso à Informação e a fortificação da cultura de transparência no Brasil: Como estamos evoluindo?

Lei de Acesso à Informação Pública (LAI - Lei 12.527/2011) está em vigor desde 2012. São cinco anos que marcam um grande passo na legislação brasileira em relação ao aumento do volume e circulação de informações sobre as organizações públicas das mais diversas, que agora estão disponíveis à população. Essa lei representa a fortificação da … Continue lendo A Lei de Acesso à Informação e a fortificação da cultura de transparência no Brasil: Como estamos evoluindo?

STN divulga documento prevendo violação da Regra de Ouro

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN divulgou documento nesta quarta-feira (30/05) alertando para uma provável violação da Regra de Ouro¹ para o período de 2018 a 2021 por parte da União, o que aconteceria pela primeira vez já que historicamente o limite é respeitado. Essa violação era a preocupação do governo no começo desse … Continue lendo STN divulga documento prevendo violação da Regra de Ouro

Reforma Tributária – O que temos de propostas?

No esteio da atual crise desencadeada pela greve dos caminheiros, e do debate de quem deve pagar a conta (R$ 4,9 bi) pelos acordos e decisões para solucionar o problema, existe um ponto que merece atenção: Nosso sistema tributário, seu formato e desequilíbrios. Tanto que o atual relator da proposta de reforma tributária que circula no … Continue lendo Reforma Tributária – O que temos de propostas?

As regras fiscais reduzem oportunismo do gestor?

O tema mais uma vez é a responsabilidade fiscal! Já discutimos a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) em post anterior (aqui!). Contudo, dada a relevância do tema, o debate é sempre [re]alimentado tanto aqui no Panorama Público, quanto nas rodas de debates acadêmicos, nas pesquisas científicas, no dia a dia de quem atua … Continue lendo As regras fiscais reduzem oportunismo do gestor?

Crise nas Universidades Federais Brasileiras

Todo jovem, ainda na escola, sonha em entrar numa Universidade Federal de ensino gratuito e de boa qualidade. Os pais investem e incentivam os seus filhos a conquistar a sua vaga tão esperada, com intuído de garantir o seu futuro. Talvez, este sonho, em um futuro próximo, possa não ser mais possível, devido a grande … Continue lendo Crise nas Universidades Federais Brasileiras

Orçamento Público: flexibilidade com responsabilidade

Desnecessário falar sobre a importância que o planejamento governamental tem sobre nosso cotidiano, acredito que todos nós, direta ou indiretamente, percebemos o quanto as ações dos governos, em seus diversos níveis, interferem na realização de políticas que deveriam melhorar a condição de vida de muitos cidadãos. A introdução das peças de planejamento na Constituição Federal, … Continue lendo Orçamento Público: flexibilidade com responsabilidade