O Poder de Compra do setor público – uma metodologia que auxiliará no combate à fraude e à corrupção

(Nota: Agradecemos a contribuição pelo texto abaixo que foi escrito pelos colaboradores e blogueiros Kleber MarquesKolmar Kafran. Quem quiser contribuir com o blog, entre em contato conosco através das nossas mídias sociais (Facebook/ Instagram/ Twitter). Boa semana a todos!)

Em vários pontos do país expressam-se um crescente descontentamento e desconfiança com relação aos partidos políticos e com a política como um todo. A causa fundamental desse cenário é a corrupção política, entendida como a corrupção da própria política e do que ela implica (ISAZA, 2013).

Como algumas pesquisas apontam, vem ocorrendo uma deterioração dos laços de relação entre líderes políticos e a sociedade em praticamente todo o mundo (Mendieta).

Os casos de fraude e corrupção no país têm aumentado consideravelmente nos últimos anos. A fim de coibir tais ocorrências, faz-se necessário investigar a susceptibilidade de organizações públicas situadas no estado de Mato Grosso do Sul ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, baseado no Poder de Compra.  A magnitude dos recursos financeiros geridos pelas organizações públicas para a realização de compras e contratação de serviços é bastante elevada, somente a União, através do Orçamento Fiscal, movimentou R$308.714.683.977,81, no ano de 2017. Conforme informações extraídas do sistema Tesouro Gerencial, esse valor representa aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto – PIB.

Dessa forma, para buscar solução para o problema em questão, torna-se imprescindível a realização de um diagnóstico com a finalidade de identificar o somatório de recursos que os órgãos ou entidades públicas dispõem para promover contratações de bens e serviços no relacionamento com o mercado privado e, eventualmente, nas contratações de serviços com o setor público.

Em recente publicação, o Tribunal de Contas de União (TCU) evidencia que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos (BRASIL, 2017). Dentre os mecanismos de combate à fraude e à corrupção, a prevenção é, indubitavelmente, a mais relevante. Dessa forma, os componentes da prevenção – gestão da ética, controles preventivos, transparência e accountability – não impedem totalmente a ocorrência de fraude e de corrupção, mas fazem parte das primeiras atividades de defesa para diminuir o risco de virem a ocorrer numa organização. Em geral, devido ao melhor custo-benefício, medidas preventivas devem ser adotadas para evitar esse risco, reduzindo as chances de acontecer.

A realidade mostra que praticamente qualquer organização, como órgão, autarquia, empresa pública, sociedades de economia mista, parcerias público-privadas, fundações, organizações sociais, fundos de pensão, etc., está sob o risco de fraude e de corrupção, bastando para tal a existência de recursos públicos disponíveis para atrair a cobiça dessas máfias.

Conceito de Poder de Compra do Setor Público

A fim de se remodelar e ampliar o conceito do “Poder de Compra” até então existente na administração pública brasileira, foi realizado um trabalho em conjunto com o Tribunal de Contas da União. A nova proposta teve como base o estudo bibliográfico realizado, no qual se discute os conceitos e classificações de corrupção. Parte da literatura aponta que corrupção e poder estão intimamente interligados. À primeira vista, é evidente que a ideia de “poder” traz uma definição por demasiado ampla e que poderia englobar um amplo espectro de relações sociais. É importante destacar, portanto, que o elemento de “poder” aqui entendido é o “poder discricionário”, ou seja, a capacidade que tem o agente público em tomar decisões autônomas.

De acordo com o TCU, o Poder de Compra (PC) consiste no somatório de recursos que o órgão ou entidade pública dispõe para promover contratações de bens e serviços no relacionamento com o mercado privado e, eventualmente, nas contratações de serviços com o setor público.

A Origem do trabalho realizado

O TCU, na figura da Secretaria de Controle Externo do Mato Grosso do Sul – Secex-MS identificou na página da internet do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, publicações periódicas de relatórios de natureza orçamentária, financeira e contábil, que poderiam ser aproveitadas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da metodologia do Poder de Compra.

Em que pese às conceituações já citadas, entendemos que essa metodologia necessitava ser aprimorada, haja vista que, hoje, a realidade brasileira é diferente. A corrupção está, pois, em praticamente todos os setores e poderes da república de uma forma endêmica. Percebemos, ao longo deste trabalho, que onde há recursos públicos, sempre haverá o risco de corrupção ou fraudes.

Para esse trabalho, fomos norteados pelo material publicado pela Contabilidade do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, identificado pela Secretaria de Controle Externo do TCU, no Mato Grosso do Sul, e recomendada através do Acórdão Nº 2377/2017 Plenário. O projeto visou apresentar uma proposta prática e aperfeiçoada para as metodologias do Poder de Compra já existentes.

A Obtenção dos Dados

A coleta dos dados foi realizada no sistema Tesouro Gerencial, em consultas formuladas especialmente para esse projeto, e que foram disponibilizadas ao TCU ao término dos nossos trabalhos.

Entidades Analisadas

Pelo critério da tipicidade, o espaço amostral ficou definido como sendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia das vinte e seis capitais da federação e do Distrito Federal, totalizando vinte e sete instituições públicas. O critério da tipicidade foi escolhido por observação e conhecimento empírico do autor, que é contador público em uma dessas instituições.

A tipicidade foi necessária para se atingir o objetivo do estudo proposto, o qual possui foco no Poder de Compra de Instituições Públicas Brasileiras, e os órgãos selecionados possuem uma singularidade perante outras instituições públicas no que diz respeito ao poder discricionário de seus gestores.

A título de se ilustrar o volume do orçamento direcionado a uma instituição desse porte, em alguns estados da federação, o orçamento de um Instituto Federal chega a representar um dos cinco maiores orçamentos do estado, perdendo apenas para os orçamentos do próprio estado, das Universidades Federais e de um município de grande porte.

A Análise

Foram analisados os orçamentos dos exercícios de 2013 a 2017, compreendendo o período após a implantação do Plano de Contas do Setor Público (PCASP), e os últimos 5 anos da primeira década de implantação dos Institutos Federais, época de maior aplicação de recursos nessas instituições.

Levamos em consideração o poder discricionário do gestor para decidir quais ações participariam da composição do PC. Dessa forma, toda Ação de Governo, que, direta ou indiretamente, pudesse sofrer influência do servidor, com relação ao seu gasto, foi considerada suscetível à fraude ou corrupção. Assim, concebeu-se a chamada base de pesquisa do PC.

O Ranking

Baseado nos estudos realizados, estimamos que a base de análise do PC, para o exercício de 2017, nas 27 (vinte e sete) organizações escolhidas para amostra, é de R$2.204.135.941 conforme demonstrado no quadro abaixo.

  ÓRGÃO PODER DE COMPRA 2017 %
1 26418 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO 142.776.254 6,5%
2 26435 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN 141.839.092 6,4%
3 26408 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHÃO 136.209.637 6,2%
4 26439 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO 131.782.147 6,0%
5 26405 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA 125.140.083 5,7%
6 26427 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA 107.308.492 4,9%
7 26406 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO 106.520.480 4,8%
8 26417 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA PARAÍBA 98.436.720 4,5%
9 26403 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS 91.734.031 4,2%
10 26416 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA 89.912.026 4,1%
11 26414 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO 89.132.439 4,0%
12 26402 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS 87.633.889 4,0%
13 26438 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CATARINA 85.118.782 3,9%
14 26409 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS 75.556.976 3,4%
15 26431 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI 72.699.314 3,3%
16 26422 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.CATARINENSE 68.503.050 3,1%
17 26424 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS 67.960.617 3,1%
18 26419 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS 66.537.878 3,0%
19 26433 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO 62.892.212 2,9%
20 26421 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA 61.984.390 2,8%
21 26429 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS 61.463.870 2,8%
22 26423 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE 56.365.193 2,6%
23 26428 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE BRASILIA 46.192.983 2,1%
24 26415 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL 37.733.000 1,7%
25 26437 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RORAIMA 36.614.787 1,7%
26 26426 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA 31.033.029 1,4%
27 26425 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE 25.054.571 1,1%
Total 2.204.135.941 100,0%

Resultados Obtidos

Como conclusão, deve-se asseverar que o desafio deste trabalho foi evidenciar para os gestores, para a sociedade e demais usuários (internos ou externos) a realidade contábil, patrimonial, orçamentária e financeira das Instituições analisadas, através de relatórios periódicos de transparência, para auxiliar a boa governança e a gestão dos recursos públicos.

Conclusão

Uma realidade que ficou bem evidente é a de que um contador público capacitado é indispensável à manutenção da qualidade das informações contábeis, assim como o é ter um profissional habilitado na instituição e que conheça o processo da organização como um todo para poder orientar a gestão na mitigação dos riscos.

Sobre os Autores:

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. É responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Acesse agora os Relatórios RCPG. Em recente acórdão nº 2377/2017 o TCU – Tribunal de Contas da União, menciona o trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa, através dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral. O material servirá de base para implantação de uma metodologia de auditoria que será utilizada pelo Tribunal.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasılia, DF, 5 out. 1988.

_________Referencial de Combate à Fraude e Corrupção: Aplicável a órgãos e

entidades da administração pública. Brasília: Tribunal de Contas da União (TCU), 2017.

132 p.

_________Desvios éticos: risco institucional: Presidência da República. Casa Civil.

Comissão de Ética Pública. – Brasília: ESAF, 2002.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. ISBN

978-85-224-5142-5.

ISAZA, C. E. Corrupción: Marcos de Análisis. Cuadernos del CIPE, Universidad

Externadode Colombia, Bogotá – Colombia, n. 17, 17 dez. 2013.

VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9. ed. São Paulo:

Atlas, 2007.

GIACOMONI, James. Orçamento Público, 17ª edição. Atlas, 01/2017.

MENDIETA, Manuel Villoria. Transparencia y valor de la transparencia. Marco

conceptual. In: ASENSIO, Rafael Jiménez; ÁLVAREZ, Jesús Lizcano; MENDIETA,

Manuel Villoria. La Transparencia en los Gobiernos locales: una apuesta de futuro.

Madrid: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2012a.

 

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