Sem Licitação e investigada? Não dá!

Esta semana fizemos um post questionando se a licitação era uma regra ou exceção (veja o post aqui).

Destacamos que o Governo Federal realizou, somente em 2017, 61,44% de suas compras sem processo licitatório e chamamos atenção para agressividade no uso da dispensa de licitação nos processos de compras governamentais, que pode estar sendo utilizada como mecanismo de manobra e fuga das regras gerais de licitações, o que pode ser um risco para boa gestão dos recursos públicos.

Isso porque a dispensa de licitação abre espaço para contratações sem necessariamente utilizar critérios objetivos, impessoais e isonômicos, fragilizando a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Como forma de constatar isso, retomamos o tema ao nos depararmos ontem com uma reportagem no G1, destacando que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro contratou, em março deste ano, e sem licitação, 8 empresas que sofrem algum tipo de investigação na justiça, dentre elas 2 delas são investigadas na Lava Jato.

Se tais empresas sofrem algum tipo de investigação, sobretudo na Lava Jato, há indícios de que podem macular os recursos públicos de alguma forma.

Sem licitação o risco já é eminente. E sendo a empresa contratada investigada por desvio de recursos públicos, torna-se um fator exponencial a este risco.

Além disso, a Secretaria informou que a dispensa foi motivada pelo processo emergencial de fornecer alimentação aos presídios do Rio de Janeiro. Todavia, o mesmo episódio se repetiu no ano anterior!

Ora, fornecer alimentação aos presidiários é algo natural na administração pública e portanto deve ser precedido de planejamento e controle para tal ação governamental, afastando riscos e interesses particulares, não devendo, portanto, ser caracterizado como algo emergencial ou imprevisto.

Aspectos como estes demonstram negligência com as ações governamentais, que podem resultar na má condução dos recursos públicos.

Em virtude disso, tais aspectos devem ser evitados pelos gestores públicos e combatidos, fortemente, pelos Tribunais de Contas e pela sociedade como um todo.

Sem Licitação e investigada, não dá!

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