Políticas públicas e pesquisa científica

Questão recorrente: Como pesquisas acadêmicas podem contribuir, de forma mais direta, com soluções para problemas da sociedade? Esse post traz um bom exemplo de contribuição.

Na estreia de sua coluna no excelente (e já citado aqui) jornal digital NEXO, o professor do Departamento de Economia da PUC-Rio Dr. Claudio Ferraz chama atenção para um problema real na gestão pública brasileira: a necessidade de se definir políticas públicas tendo como base evidências empíricas.

Alguns trechos:

“Infelizmente o Brasil ainda encontra-se na lanterna, tanto em avaliação das suas políticas públicas como no uso de evidência para subsidiá-las. Diversas discussões recentes como a redução da maioridade penal, a reforma trabalhista, subsídios a montadoras de automóveis, ou a reforma do financiamento de campanhas políticas se dão no vácuo de evidências e avaliações […]

O principal desafio quando falamos de políticas públicas é saber o que funciona e por que funciona. No debate brasileiro há muito achismo e ideologia, e pouco uso de dados e evidência robusta. O que quero dizer com evidência robusta? Para falar sobre impactos de políticas públicas precisamos falar de causa e efeito. Ou seja, precisamos atribuir a uma política alguma ação que faz com que as pessoas mudem de comportamento após uma intervenção. O principal desafio do trabalho empírico é isolar essa relação de causa-efeito […]

Todas as metodologias para a avaliação de políticas são amplamente conhecidas por pesquisadores brasileiros e os dados existentes no Brasil permitem estudos da mais alta qualidade. No entanto, a maioria das políticas públicas implementadas no país não são avaliadas, e quando o são, os resultados não são utilizados”.

Alinhado com a ideia destacada no último parágrafo trago, para além do que já foi apresentado na coluna, os resultados de alguns trabalhos científicos que estudaram o impacto de alguns programas/políticas governamentais. É bem interessante verificar como eles podem contribuir com evidências que podem auxiliar na avaliação e otimização de políticas públicas.

Efeitos do copagamento de medicamentos sobre a saúde no Brasil: evidências do programa Aqui Tem Farmácia Popular
Pedro Américo de Almeida Ferreira
“Verificou-se que a diminuição no custo de medicamentos está associada com a redução da mortalidade por doenças circulatórias e a diminuição nas internações por diabetes, hipertensão, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. As estimativas sugerem que os benefícios do programa, com a diminuição nos gastos com internação e o aumento de vidas salvas, são maiores que seus custos”.

Evidências sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
Thaís Antunes Sossai; Heleticia Scabelo Galavote; Elza Cléa Lopes Vieira; Paula de Souza Silva Freitas; Rita de Cássia Duarte Lima
“São verificados alguns desafios para a implementação do Programa, como: a precariedade da rede física, a necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes e a incipiência dos processos de gestão, pautados na melhoria da qualidade. O PMAQ é multifacetado e, na prática, não conseguiu instituir as estratégias de reorientação das práticas, haja vista as limitações e dificuldades encontradas durante a sua implantação”.

Análise de efetividade das políticas públicas de Arranjo Produtivo Local para o desenvolvimento local a partir da teoria institucional
Márcio Jacometti, Marcos de Castro, Sandro Aparecido Gonçalves, Mayla Cristina Costa
“As condições do ambiente institucional alteraram o ambiente técnico no sentido de permitir a sustentação do padrão de desenvolvimento observado, mas ficaram muito aquém da expectativa para a melhoria de competitividade e benefícios econômicos esperados para empresas segundo um modelo de APL disseminado, tendo em vista limitações nas relações sociais, frágeis para proporcionar confiança entre os atores locais e reduzir o isolamento em pequenos grupos e concorrência individual”.

Como diz o professor Cláudio Ferraz ao final de sua coluna, é preciso trazer as evidências para centro do debate político no Brasil, que decisões sobre políticas públicas sejam  tomadas levando em consideração seus impactos reais. Além disso, esperamos que a academia possa contribuir ainda mais nesse processo.

Link para coluna completa do NEXO:
https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2018/Precisamos-de-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-com-evid%C3%AAncias1

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