Cargos Comissionados: o mal do serviço público brasileiro?

Converse com um ávido concurseiro e depois de um tempo ele deverá distilar seu ódio aos cargos comissionados. Os argumentos são que os ocupantes dos cargos não são merecedores, são indicações políticas, e que ele que estuda há tanto tempo está sendo roubado daquelas preciosas vagas nos concursos que presta.

Já estive dos dois lados da moeda: já fui concursado e ocupante de cargo comissionado, e a conclusão que chego é que o cargo em comissão é válido, tem uma razão de existir, mas como muito das coisas do serviço público o que pesa é o fator ‘gestão’, ou seja, devemos nos preocupar em quem está sendo indicado para ocupar esses cargos.

Um working paper escrito por Colonelli (Stanford University), Teso (Harvard University) e Prem (Universidad del Rosario) demonstra que o Brasil possui mais de 2.000.000 afiliados a partidos políticos e que se você é afiliado ao partido que está no poder suas chances de conseguir um cargo em comissão – comparadas as de um cidadão comum – são superiores em 47%!

Os autores argumentam que a explicação para esse fenômeno seria que os afiliados são recompensados pelo seu trabalho/devoção ao partido político com cargos em comissão. Os políticos escolheriam para determinados cargos aqueles que mais ajudaram o partido em vez de pessoas com as qualificações necessárias. O resultado disto, obviamente, é que essa seleção errônea de trabalhadores se reflete em uma pior provisão de serviços públicos.

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Fico feliz em ver um trabalho científico, empírico, comprovando aquilo que nós brasileiros já estamos cansados de saber. Quanto mais vozes se juntarem ao tema, mais possibilidades de vermos mudanças – pelo menos no longo prazo. Mas agora com a identificação do problema, qual seria solução?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE tem uma. Alguns países que fazem parte da organização se utilizam de um sistema de seleção de cargos comissionados, ou seja, o político não indica diretamente o cidadão para ocupar o cargo, mas sim um órgão especialmente criado para realizar essas seleções.

 

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Para compreendermos melhor, vamos utilizar o exemplo de Portugal. Lá existe a CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, criada em 2012. O órgão é independente e sua função é selecionar/indicar candidatos para exercer cargos de gestor público ou dirigente superior. O órgão abre editais onde os candidatos às vagas enviam seus currículos e fazem entrevistas para os cargos e a CReSAP, após a seleção, envia uma lista com, por exemplo, três nomes para que o político escolha um deles para nomear.

card_joao_bilhim_090215                                                        Prof. Dr. João Bilhim, ex-presidente da CReSAP (2012-2016). 

Esse modelo, se aplicado de forma abrangente aqui no Brasil, tem potencial para minimizar os problemas apontados na escolha de profissionais pouco qualificados que atrapalham o fornecimento de serviços públicos para um modelo possivelmente mais eficaz.

Para ficar por dentro das experiências, sugiro duas leituras: uma sobre Portugal (como já citado) e a outra sobre o Chile (parceiro da América do Sul, mais próximo de nossa realidade).

Que temos um problema, isso é fato, mas há vontade política para buscar uma solução?

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