Reforma Tributária – O que temos de propostas?

No esteio da atual crise desencadeada pela greve dos caminheiros, e do debate de quem deve pagar a conta (R$ 4,9 bi) pelos acordos e decisões para solucionar o problema, existe um ponto que merece atenção: Nosso sistema tributário, seu formato e desequilíbrios.

Tanto que o atual relator da proposta de reforma tributária que circula no congresso, o Dep. Luiz Carlos Hauly, tem tentado aproveitar o momento para colocar o assunto em pauta novamente (link). Contudo, apesar do Deputado defender que sua proposta é “suprapartidária” e de amplo interesse nacional, parece ser difícil uma votação dessa pauta ainda neste ano, considerando a atual conjuntura política (para não dizer caos) e a proximidade das eleições. Por isso ainda cabe conhecer um pouco mais detalhadamente, além dessa proposta, outras abordagens e estudos.

Antes de trazê-las é importante dizer que no cerne dessas propostas está a criação de um imposto sobre valor agregado, incidente sobre a cadeia de consumo de produtos e serviços, e que extinguiria alguns tributos como o ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS. Para além disso, o debate sobre uma maior taxação sobre a renda.

A proposta de emenda constitucional apresentada pelo Dep. Luiz Carlos Hauly trabalha com as seguintes linhas principais: Redistribuição das competências tributárias, Superfisco e Partilha. Isso tudo atrelado a mudança decorrente da criação do IVA – Imposto sobre valor agregado. A proposta prevê mudanças no imposto sobre a renda, mas não prevê a taxação de grandes fortunas. Segue link do site do congresso nacional com informações completas.

Uma proposta alternativa a supracitada foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que é um grupo de trabalho formado por tributaristas, economistas e ex-ministros, focada na simplificação do sistema tributário brasileiro. A proposta do grupo também prevê a criação de um imposto tipo IVA (chamado de IBS –  Imposto sobre Bens e Serviços), com o diferencial de apresentar uma proposta de transição para o novo regime mais longa: 1. Substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos;  2. Distribuição federativa da receita do IBS em cinquenta anos.

Já a Reforma Tributária Solidária, que tem como foco a redução da desigualdade social, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A proposta também propõe a implantação de um Imposto de Valor Agregado – IVA, mas busca promover essencialmente um sistema que tribute menos o consumo e mais a propriedade e a riqueza, que seja progressivo na taxação dos mais ricos. São oito premissas que foram relacionadas nesse manifesto.

O debate ainda está aberto, as propostas estão aí para serem discutidas e melhoradas. Vale a pena se informar e, além disso, buscar representantes alinhados aos nossos anseios quanto ao tema. As eleições estão chegando…

 

2 comentários em “Reforma Tributária – O que temos de propostas?

    1. Os próprios criadores da Reforma Tributária Solidária acreditam, na atual conjuntura, ser difícil a utilização dela de forma integral. Mas já é muito importante para o debate e para o aprimoramento da proposta que for aprovada.

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