STN divulga documento prevendo violação da Regra de Ouro

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN divulgou documento nesta quarta-feira (30/05) alertando para uma provável violação da Regra de Ouro¹ para o período de 2018 a 2021 por parte da União, o que aconteceria pela primeira vez já que historicamente o limite é respeitado.
histórico
Essa violação era a preocupação do governo no começo desse ano, quando ouvimos falar frequentemente nos jornais em uma tentativa de flexibilizar essa regra através de uma Proposta de Emenda Constitucional. Felizmente, essa ideia foi deixada de lado.
Mas então, como está a situação para os próximos anos? Segundo a STN, o cenário é o seguinte:
regra de ouro.jpg

Como o próprio documento conclui, “é necessária uma série de medidas que reduzam a rigidez orçamentária e otimizem utilização das fontes de recursos, aliadas a uma reestruturação fiscal que reduza despesas correntes e/ou aumente receitas.”
Obviamente, a solução não é emendar a Constituição (de novo). A Regra de Ouro é considerada um pilar do equilíbrio fiscal das contas públicas e flexibilizá-la é um sério crime contro o povo brasileiro. Vamos esperar que os próximos governos tenham a sensatez de respeitá-la sem nenhuma artimanha legal.

¹A previsão da regra de ouro impede a utilização de recursos da dívida para pagamento de despesas correntes
167, inciso III, da Constituição Federal, transcrito abaixo:
“Art. 167. São vedados:

III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; (…)

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