Quem controla o Controlador?

No último mês uma notícia me chamou atenção: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte apontou o Controlador-geral do município de Parnamirim como operador de um esquema que desviou cerca de R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal.

Ora, o responsável por um órgão de controle, que zela pela boa aplicação do direito financeiro, espera-se a guarda de uma conduta moral, ética e cidadã para com os recursos públicos.

Mas, o que o levaria a “desviar” ou “fugir” desse comportamento?

Isso me fez remeter a hipótese de fraude, formulada por Cressey (1953), em que baseia-se na proposição de que pessoas que ocupam cargos de confiança tornam-se violadores, quando se veem com um problema financeiro não compartilhado, e estão cientes de que podem resolvê-lo secretamente pela violação do cargo de confiança.

De acordo com Cressey (1953), a ocorrência de fraudes é condicionada pela existência conjunta das três dimensões: pressão, oportunidade e racionalização, conforme figura abaixo.

Triângulo de Fraude
Fonte: Triângulo de Fraude de Cressey (1953).

A pressão corresponde a problemas financeiros não compartilhados pelo indivíduo, como: medo de perder a ocupação atual, o alcance ou manutenção de um dado padrão de vida e problemas pessoais. A oportunidade à existência de conhecimento necessário e a posse de informações sobre os pontos falhos de governança corporativa e a oportunidade de resolver o problema não compartilhado. E a racionalização é o processo de racionalizar o ato como justificável e/ou aceitável e “correto”.

Assim, podemos dizer que o controlador lida fortemente e diretamente com cada uma dessas dimensões!

Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, de 1748, afirmava que o ideal de funcionamento do Estado é que “o poder freie o poder”, pois “a experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites”.

Mas afinal, quem controla o Controlador?

Notadamente, a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas o papel de auxiliar o Congresso Nacional no controle do Executivo. É função do Tribunal de Contas apreciar e FISCALIZAR as contas do Presidente da República e dos órgãos e empresas ligadas à Administração Pública federal, dentre outras atribuições (e o efeito cascata é aplicável aos Estados e Municípios).

Para além disso, precisamos que outras instâncias funcionem adequadamente!

Precisamos de bons e adequados controles internos e, sobretudo, externos: auditorias, comissões de avaliação, acompanhamento pelos ministérios e secretarias, além da fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público. E, de um modo especial, a atuação vigilante do controle social por meio das possibilidades que a legislação permite. Em outras palavras, o que controla qualquer gestor, inclusive o controlador, é um bom sistema de governança, que seja ativo, eficiente e independente.

Afinal de contas, “se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos. Se os homens fossem governados por anjos, dispensar-se-iam os controles internos e externos” (Madison, 1982).

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