Impacto das auditorias no combate à corrupção

É evidente a importância da auditora dentro do contexto da gestão pública, seja apontando erros e/ou fraudes, ou ajudando a aperfeiçoar operações. No entanto, mesmo tendo isso em mente, uma pergunta se faz bem pertinente: Como a auditoria contribui efetivamente no combate à corrupção no Brasil?

O estudo The Impact of Exposing Corrupt Politicians through Government Audits in Brazil, dos autores Eric Avis, Claudio Ferraz e Frederico Finan, ajuda a responder essa pergunta, trazendo lições sobre o impacto de auditorias no país. Segundo os autores: “(…) auditorias públicas destinadas a revelar o desvio de recursos podem ser um instrumento eficaz de política pública para reduzir a corrupção. Nesse caso, as auditorias funcionaram tanto para promover a prestação de contas eleitoral como para aumentar as penas judiciais”.

Quanto ao impacto das auditorias no combate a corrupção, os autores pontuaram os seguintes itens como “mecanismos potenciais pelos quais as auditorias podem ajudar a combater a corrupção”.

– Prestação de contas eleitoral – se as auditorias aumentam a percepção quanto à probabilidade futura de exposição ao escrutínio dos eleitores, os prefeitos que desejam ser reeleitos talvez se abstenham de práticas corruptas.

– Prestação de contas judicial – se as auditorias aumentam os custos legais ou em termos de reputação, pode ser que os prefeitos se abstenham de práticas corruptas inclusive quando não houver o incentivo de reeleição.

– Seleção política – se as auditorias permitem aos eleitores penalizar os prefeitos corruptos e recompensar os representantes honestos em exercício mediante decisões de reeleição, pode-se prever a escolha de melhores políticos nos lugares em que se realizou uma auditoria dos representantes em exercício antes da eleição.

– Ingresso na política – se as auditorias mudam o contexto político, é possível que se apresentem nas eleições novos candidatos menos corruptos.

Com relação a possibilidade das auditorias públicas reduzem a corrupção, os autores argumentam que sim. Os pontos a seguir sustentam a opinião deles.

Ter sido auditado no passado reduzia a probabilidade de corrupção no futuro. Foram registrados 7,9% menos atos de corrupção (como fraudes em aquisições, superfaturamento e desvio de recursos) nos municípios que tinham sido auditados no passado em comparação com aqueles que não o foram. Em comparação com os lugares não auditados, os municípios em que os prefeitos estiveram sujeitos a múltiplas auditorias ao longo de um mesmo período tiveram uma redução de 12,7% na corrupção. Essa redução pode ser atribuída seja aos efeitos da prestação de contas eleitoral ou judicial, ou a uma combinação dos dois fatores.

Os meios de comunicação locais foram fundamentais na amplificação dos efeitos das auditorias contra a corrupção. Os meios de comunicação locais criaram o que se chama no campo da pesquisa de “efeitos secundários”. {0<}As municipalidades com acesso aos meios de comunicação locais que não eram auditadas, mas eram vizinhas às municipalidades auditadas, também experimentaram uma diminuição da corrupção, provavelmente porque tinham acesso à mesma mídia. Nos lugares em que a rádio AM estava presente, os municípios com vizinhos que tinham sido auditados registraram uma redução de 7,5% nos casos de corrupção. Os municípios com acesso à televisão local registraram uma redução de 10,4% nos casos de corrupção.

A prestação de contas judicial desempenha um papel importante. Ter sido submetido a uma auditoria aumentava em 20% a probabilidade de que um município fosse objeto de uma autuação legal posterior, o que sugere que os custos legais e em termos de reputação por participar em atos de corrupção eram consideráveis. A prestação de contas judicial pode ser especialmente importante para os prefeitos que não enfrentam uma reeleição. Estimamos que esse efeito disciplinar legal explica 72% da redução total da corrupção local.

Interessou? Nesse link segue post dos autores trazendo outros argumentos e maiores detalhes sobre o estudo.

 

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