Estado x Mercado ou Estado & Mercado? A tendência do “Estado Oco” na Administração Pública.

Privatizações, terceirizações, alianças e concessões. Ouvindo as propostas dos candidatos à presidência da república, essas parecem ser algumas soluções para reorganizar as contas do governo e melhorar o desempenho na prestação de serviços públicos.

Mas o que significa isso? Menos Estado e mais mercado? Até que ponto isso é viável?

 A expressão “Estado oco” (hollow state) surgiu na ciência política numa reflexão de Milward, H.B., Provan, K.G., & Else, B.A., de 1993, “What does the hollow state look like?”. De forma simples, pode-se dizer que Estado oco é usado como metáfora para descrever a distribuição de poderes e a descentralização de serviços para o terceiro setor e setores privados, que passam a agir em nome do Estado para prover serviços públicos. Essa prática tem sido muito observada aqui no Brasil, mas ainda é pouco estudada no que diz respeito aos impactos contábeis e orçamentários.

O que notamos é que mecanismos de comando e controle associados burocracia estão sendo substituídos por relações muito mais complicadas para a prestação de serviços públicos. Muitos atores estão envolvidos no processo de governança: Organizações sem fins lucrativos, empresas e governos desempenham um papel no novo mundo da política pública descentralizada (Milward & Provan, 2000). Isso significa que os serviços públicos tendem cada vez mais a serem produzidos em conjunto.

Se pensarmos bem, é difícil imaginar uma organização (pública ou privada) que seja capaz de produzir todos os serviços que os clientes individuais precisam. Em um mundo onde serviços são fornecidos a populações cada vez mais exigentes e com múltiplos problemas sociais complexos, a necessidade de múltiplos atores parece bem evidente.

Por “governo” associamos às instituições formais do Estado – o executivo, legislativo e tribunais – e seu monopólio do poder coercitivo legítimo. Governança é um termo mais inclusivo, preocupado em criar as condições para ordenada regra e ação coletiva, muitas vezes incluindo agentes no setores privados e sem fins lucrativos, bem como no setor público (Milward & Provan, 2000).

A essência da governança é seu foco nos mecanismos de governança (subsídios, contratos e acordos) que não se baseiam apenas no autoridade e sanções do governo. Estes mecanismos, ou ferramentas, são usados para conectar redes de atores, que operam em vários domínios da política pública. Além de pesquisas sobre o que torna algumas redes de prestação de serviços mais eficazes do que outros, há também a questão de como coordenar os serviços produzidos em conjunto (Milward, 2016).

Qual seria então o papel do governo nesse tipo de estrutura em um Estado cada vez mais oco? Como a contabilidade atuaria? De cara nós pensamos que a contabilidade pode ajudar o governo a supervisionar aqueles que mantêm contratos com o Estado, diminuindo assimetria informacional entre os cidadãos e o Estado e entre o Estado e o mercado.

Milward (2016) fez outras perguntas bem mais difíceis de serem respondidas, e que podem ser usadas em futuras pesquisas para avaliar se um Estado Oco realmente tem sido eficaz na produção de serviços públicos e em como isso afeta a contabilidade:

Estes novos instrumentos de administração pública e governança, (contratos, redes e alianças) estão ultrapassando a capacidade que os governos de controlá-los? Quais são as implicações para a legitimidade quando os governos são incapazes de controlar e monitorar quem age em seu nome? Estes novos arranjos e formas de atuação representam mais confiança em uma busca mais forte do interesse público?

  1. Brinton Milward (2016). The state and public administration: have instruments of governance outrun governments? Introductory perspectives II, Asia Pacific Journal of Public Administration, 38:1, 1-6, DOI: 10.1080/23276665.2016.1159392.
  2. Brinton Milward & Keith G. Provan (2000). Governing the Hollow State. Journal of Public Administration Research and Theory. 2:359-379.

 

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