Como contabilizar os recursos fundo a fundo transferidos aos Estados e Municípios?

Geralmente abordamos assuntos mais gerais no Panorama Público, entretanto, por achar necessário, também, abordagens mais específicas aos profissionais da área, às vezes, trarei assuntos como esse.

Na última quinta-feira (13/09/18), a Secretaria do Tesouro Nacional Publicou nota técnica nº 13/2018 contendo mais algumas alterações na operacionalização e contabilização dos recursos transferidos fundo a fundo aos Estados e Municípios.

O nosso objetivo é trazer de forma mais direta as alterações ocorridas na nota técnica nº 11/2018, que traz as orientações iniciais para a contabilização das determinações realizadas pela portaria nº 3.992/GM/MS publicada no dia 28 de dezembro de 2017.

Pois bem, a portaria em seu art. 3º disciplina sobre a organização e repasse dos valores transferidos, estabelecendo a necessidade das transferências ocorrerem nos seguintes blocos de financiamentos:

I – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

II – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Ainda segundo a portaria, os recursos serão transferidos para contas correntes específicas e únicas para cada bloco de financiamento, ou seja, uma conta corrente para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e outra conta corrente para o Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Para refletir, na contabilidade, essa regra da portaria, esses recursos devem ser associados a duas fontes de recursos, uma para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e outra para o Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

E é justamente nas fontes de recursos que houve alterações em suas codificações, assim, o contador público deve ficar atento à associação que irá fazer na Matriz de Saldos Contábeis (MSC). As novas codificações são:

214.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – (Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde).

215.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – (Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde).

Outra alteração trazida na nova instrução técnica foi a alteração na ação utilizada para reforma de unidades de saúde já existentes (despesa corrente) dentro do bloco de investimento. Antes, se utilizava a ação 8933 “estruturação de serviços de atenção às urgências e emergências na rede assistencial”, agora se utilizará a ação 8535 “estruturação da unidades de atenção especializada em saúde”.

As demais alterações ocorridas foram redacionais, reforçando a necessidade de controle e transparência na utilização dos recursos, e da demonstração da compatibilidade entre a utilização dos recursos e as programações orçamentárias da União que deram origem aos repasses. Para isso, será necessário, inclusive, de Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas, que devem ser submetidos aos conselhos de saúde e órgãos de controle interno e externo pertinentes, de acordo com a legislação vigente.

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