Fair value no processo de Accountability: tem sentido?

Esses dias fui indagado se fazia sentido utilizar o Fair Valeu (Valor Justo) no processo de Accountability pelo governo.

De pronto, respondi que não! No entanto, depois refleti e passei a tecer algumas ressalvas, o que motivou a escrever esses pensamentos.

Vamos revisar o que vem a ser o fair valeu:

“É o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração” (CPC 46 – Mensuração do Valor Justo).

Assim, podemos dizer que teríamos que expurgar do valor da transação os efeitos, sejam eles positivos ou negativos, das transações que ocorrem (e não é diferente no setor governamental) sob inúmeras pressões: tempo, financeira, logística, emergencial, lobby, entre outras, inclusive da própria racionalidade humana. De acordo com o Prof. Lino Martins in memoriam (2009), seria um valor “neutro”, “objetivo”, “exato” e “ótimo” de determinada transação (aspas nossas).

Já o conceito de accountability parece convergir para os seguintes aspectos:

“Sinônimo de responsabilidade objetiva, isto é, trata-se da responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra, fora de si mesma” (Campos, 1990).

“A prestação de contas dos diretores de uma empresa aos acionistas” (Oxford advanced learner’s dictionary, 2005).

Dessa forma, entendo que a accontability seria um comportamento latente entre a prestação de contas de alguém e sua responsabilização pelos atos ali reportados, inerentes a ela e dela decorrentes.

Diante disso, teria sentido utilizar o valor justo (negociável/ideal) para prestar contas pelos atos do gestor?

Teria sentido prestar contas de (i) quanto teria sido pago pela construção/reforma do posto de saúde em uma transação não forçada; (ii) quanto teria sido pago pela aquisição do combustível consumido em uma transação justa; (iii) quanto teria sido pago pelo aluguel de um móvel/imóvel em uma transação livre de pressões. E por aí vai…

A rigor, prestar contas em si, das ações da gestor, o quanto efetivamente foi ou será o desembolsado do governo é o mais plausível valor a ser utilizado, do contrário abriria margem para muita manipulação contábil e desvios. Todavia, do ponto de vista da responsabilização, o valor justo passaria a ser um atributo latente da eficiência da gestão governamental. Ao identificá-lo e informá-lo, o gestor permitiria aos mecanismos de controle já apontar para gargalos e eficiências de sua gestão, o que, em tese, o pressionaria a tomar decisões cada vez mais criteriosas.

E aí, você concorda?

Curta e comente!

3 comentários em “Fair value no processo de Accountability: tem sentido?

  1. É uma boa questão. Deixei a postagem guardada para pensar sobre o assunto e continuo com a sua opinião: não faz sentido. No meu ponto de vista, por dois motivos. O primeiro é a relação custo benefício da informação; seria uma informação muito cara para pouca utilidade. O segundo motivo é o fato do setor público atuar em áreas onde demandaria modelos próprios, de pouca utilidade prática.

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  2. Boa questão. Deixe esta postagem guardada para pensar sobre o assunto. Minha resposta é não por dois motivos. Em primeiro lugar, a relação custo benefício da informação. Além disto, não seria útil para a decisão (relevância).

    Curtido por 1 pessoa

  3. Pois é, Prof. Tibúrcio, ainda há o aspecto levantado pelo Sr. como desvantajoso, a relação custo-benefício. De fato, o dispêndio de recursos para obter esse tipo de informação não seria suplantado pelos benefícios dela decorrente.
    No entanto, penso que conhecê-lo (o fair value), em alguns aspectos, como os citados na postagem, talvez possa ser relevante para aprimorar decisões de novas aquisições e contratos que o gestão venha a executar.
    Agradecemos por enriquecer o debate, Professor.
    Abraços.

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