Desmantelamento do Setor Público através da Terceirização Irrestrita

Sexta-feira passada (21/09) foi publicado o Decreto 9.507/18 que versa sobre a terceirização na União e, segundo o sociólogo Ricardo Antunes, abre a porteira para terceirizações no setor público e consolida uma tragédia. O Decreto, basicamente, só impede a contratação em cargos estratégicos, de tomada de decisão, e em cargos de poder de polícia e regulação.
Esse decreto segue a linha da decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 30/08 que seria constitucional a contratação de terceirizados para as atividades-fim do órgão público.
Já era usual o emprego de terceirizados para as atividades-meio (ex. limpeza, segurança), mas para as atividades-fim é novidade que surge com a reforma trabalhista e em decorrência desse novo entendimento do STF.
No meu ponto de vista, o foco está errado. Quando se fala em terceirizar as atividades no setor público, usa-se o critério da ineficiência e falta de comprometimento dos servidores. O que deveríamos discutir é como motivá-los.
Francisco Coelho Júnior, doutor em Psicologia Social, do Trabalho e Organizações, argumenta que “o problema da máquina pública não está na estabilidade do servidor, mas sim de toda a cultura instaurada no funcionalismo. Ele diz que já existe o chamado acompanhamento de avaliação de desempenho, mas é rara a opção por demissão porque o serviço público tem “vícios” que dificultam a aplicação da lei. (fonte)”
Projetos de Lei rolam por aí contemplando maiores possibilidades de demissão por mau desempenho, o que acredito que ser uma opção viável para sanar parte do problema encontrado atualmente. Claro que deve ser algo bem debatido e pensado para coibir arbitrariedades, mas acredito ser um caminho mais interessante para o futuro do funcionalismo público e funcionamento do Estado brasileiro do que o caminho que parecemos ter escolhido.

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