Comparação entre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro e Canadense

Hoje vamos de artigos que lemos. Esse artigo é de autoria do Gabriel Jesus de Souza e foi publicado na revista brasileira de contabilidade neste ano.

Sempre são bem vindos estudos comparativos entre a nossa contabilidade governamental com a de outros países, até mesmo para que possamos ter uma visão crítica de nossa realidade. O estudo buscou evidenciar as principais características, similarida­des e diferenças entre a CASP dos países, limitando aos seguintes temas: Atores do Sistema de Contabilidade Pública, Estrutu­ra Normativa Vigente e Demonstra­ções Contábeis apresentadas pelo Governo.

Então vamos a um resumo dos resultados:

Atores do Sistema de Contabilidade Pública

1

Sobre os atores, o trabalho aponta que embora o principal órgão da profissão contábil do Brasil (CFC) integre a administração pública, não é politicamente forte o sufi­ciente para influenciar os demais órgãos governamentais na edi­ção de determinadas normas con­tábeis. Por outro lado, o CPA Ca­nadá concentra a regulamenta­ção contábil no setor público, com pouca interferência do Governo, o que torna o sistema contábil mais confiável, independente e com mais credibilidade.

Estrutu­ra Normativa Vigente

2.1

Como existe influencia do ordenamento jurídico no sistema de contabilidade, observa-se que o Canadá adotou o sistema jurídico anglo-saxão (Commom Law) herdado da Coroa Britânica, diferentemente do Brasil, que se baseia no sistema jurí­dico romano-germânico (Civil Law). Apesar de os países analisados estabelecerem seus ar­cabouços normativos, por meio de leis, manuais e normas regulamen­tadoras, verifica-se que o sistema canadense prevalece o due-process of law em nas relações e responsa­bilidades dos atores frente ao siste­ma normativo.

Demonstrações Contábeis

3

Constatou-se, que as principais demonstrações exigi­das do Governo brasileiro se asse­melham com as exigidas do Go­verno canadense. Contudo, no Canadá, inclui-se no rol as infor­mações a respeito da variação da dívida pública líquida; já no Brasil essa demonstração não é obriga­tória e é apresentada anualmente por meio do Relatório Anual da Dí­vida (RAD) emitida pela STN. Ou­tra diferença constada é que, no setor público brasileiro, as notas explicativas não são consideradas como demonstrações contábeis, embora sejam consideradas par­te integrante das demonstrações, devendo assim ser apresentadas como informações adicionais nos quadros das DCASPs. E por fim, a última diferença existente entre as demonstrações é que no Cana­dá as informações acerca do or­çamento público não são exigidas obrigatoriamente; já no Brasil es­sas informações constam no Ba­lanço Orçamentário.

Ficou interessado em se aprofundar mais?

Segue link do artigo

http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1680/1176

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