Controladoria: Órgão de Linha, de Staff ou nenhum dos dois?

Tanto na administração pública, quanto na gestão de empresas privadas, a definição da posição hierárquica da Controladoria, dentro do organograma de uma entidade, depende sobremaneira das pessoas que ocupam os cargos executivos.

Atualmente, por exemplo, a Controladoria-Geral da União – CGU, que é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Governo Federal, tem status de ministério (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União). Em outras palavras, órgão de linha (Administrador, com poder de decidir), de mesmo nível hierárquico dos outros ministérios. Já diversas outras controladoria estaduais (CGE’s) e municipais (CGM’s) mantém a posição hierárquica de staff (Assessor, especialista), como até pouco tempo era a CGU. Isto é, órgão de assessoria ao chefe do poder executivo.

O debate sobre a melhor posição hierárquica é amplo, se de um lado ganha-se o poder de decidir (linha), do outro fica resguardada uma maior independência perante as outras pastas executivas (staff). Particularmente, como profissional que já trabalhou em uma CGM, e pesquisador da área, penso que o melhor posicionamento hierárquico seria o de staff. No meu entendimento, ele possibilita a aplicação de forma mais ampla, completa e independente das funções que podem ser desempenhadas por uma Controladoria no setor público na atualidade.

Sobre essas funções da Controladoria, Slomski (2005) propõe que os focos de atuação da Controladoria na Gestão Pública deveriam ser: Eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos (recursos humanos, recursos financeiros e recursos físicos); Implementação de sistemas de custos nas entidades públicas; Divulgação do resultado econômico (lucro ou prejuízo) produzido pelo gasto efetuado pelas entidades públicas; Evidenciar a distribuição de renda econômica (aquilo que o cidadão deixou de gastar para a obtenção de um serviço); Divulgação de Balanços Sociais; e Implantação os princípios da governança corporativa. Ou seja, atuar no controle interno, suporte a gestão, combate a corrupção e na promoção da transparência.

Pois bem, a despeito de todo esse desse debate, surgiu nas últimas semanas, em virtude da montagem do governo que está por vir, uma nova “possibilidade” de posicionamento hierárquico da CGU: Transformá-la em órgão subordinado ao “superministério” da justiça. Assim, nem linha como atualmente é, tão pouco staff. A CGU ficaria ligada a um órgão de linha (ministério da justiça), perdendo a relação direta com o poder executivo. Isso não é necessariamente uma novidade, pois a Controladoria-Geral já foi, por exemplo, uma secretaria do Ministério da Fazenda. Mas, no atual estágio evolutivo da gestão pública no país, seria um retrocesso.

Ao que parece, essa proposta está perdendo força. A tendência é que a CGU continue como ministério. Mas, de qualquer maneira, é importante trazer algumas ponderações. Sobre a ideia, o presidente do sindicato das categoria, Rudinei Marques, disse à revista Carta Capital:

“Causou preocupação porque a normas internacionais de auditoria recomendam que o órgão de controle interno tenha uma natureza jurídica e um posicionamento hierárquico vinculado diretamente à Presidência da República. A função desse tipo de órgão é monitorar a máquina do Estado para a correção de problemas e detecção de falhas e irregularidades, combatendo a corrupção”.

Além do combate a corrupção, é importante destacar a função das Controladorias na busca da eficiência do gasto público. Na reportagem supracitada, comenta-se esse ponto também:

A CGU não atua apenas no combate contra a corrupção. Muitos dos problemas em que o órgão encara está em orientar os atores públicos que produzem a má gestão – gerando ineficiência e descontinuidade dos programas de governo. “Colocar a CGU numa caixinha da pasta da Justiça ignora que a perda de recursos públicos estão também nesse ponto”, pondera Marques.

Controladorias governamentais fortes, privilegiadas e bem estruturadas são essenciais à nova gestão pública. Além de serem fundamentais no combate à corrupção, atuam na busca pela eficiência e transparência do gasto público e, também, na qualificação da informação. A sociedade precisa ter muita clareza disso. Minimizar ou restringir suas funções institucionais, sob a égide da “honestidade” de alguns, é um risco gigantesco.

 

Fontes:
SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo:
Atlas 2005.

https://www.cartacapital.com.br/politica/idas-e-vindas-de-bolsonaro-sobre-o-futuro-controladoria-geral-da-uniao

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s