Atualização do Manual de Demonstrativos Fiscais

Pra quem trabalha com contabilidade governamental, deve ficar atento às mudanças estipuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), que deverá seus efeitos serem sentidos a partir do próximo exercício (2020).

O MDF, elaborado pelo órgão máximo de contabilidade governamental do Brasil, normatiza a confecção de todos os demonstrativos fiscais, que as entidades federativas devem elaborar, publicar e disponibilizar para a sociedade, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Embora o novo MDF traga mudanças em quase todos os Relatórios Fiscais, as mudanças mais substanciais correspondem aos Anexos de Metas e Riscos Ficais (apenas para a União) e no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12 do RREO), onde houve uma reformulação completa do demonstrativo para que sejam apresentadas informações mais relevantes e evidenciadas as despesas com ASPS por subfunção e por categoria econômica.

Apesar implantação dessas informações serem válidas apenas para o próximo Exercício (2020), é bom ficarmos atentos para adequação prévia e evitarmos problemas futuros.

As mudanças visam sempre reforçar os controles e, sobretudo, o processo de consolidação dos balanços públicos nacionais.

A 10ª Edição do MDF foi regulada por meio da Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, ontem (08/05). Você pode conferir, na íntegra e gratuitamente, o MDF na página da STN, por meio do link: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf

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