Desafio da Inteligência Artificial nas Finanças Públicas

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Com a evolução da Inteligência Artificial, talvez cheguemos a um ponto em que as finanças não farão sentido nenhum para os humanos. Dá para imaginar um governo que aguarda humildemente um algoritmo aprovar o seu orçamento ou sua reforma fiscal?” (p. 25)

Yuval Noah Harari autor israelense da obra “21 Lições para o Século XXI”

Desta vez começo o pensamento com a frase acima. A revolução da tecnologia da informação, da biotecnologia e da Inteligência Artificial estão alterando os paradigmas que conhecemos. Como isso pode afetar as finanças públicas?

No mercado “privado” vimos o Netflix, a AppleTV, o GloboPlay e até o YouTube devastando o mercado de locadoras de vídeo e de TV a Cabo por assinatura (eu já trabalhei em locadora de vídeos); Apps como o TuneIn, o Spotify e AppleMusic estão mudando a forma como as rádios funcionam; o Airbnb está remodelando o conceito de hospedagem e concorrendo fortemente com os hotéis e pousadas; o Whatsapp está mudando substancialmente comunicação fixa e móvel (hoje raramente alguém liga para alguém); e o Uber, Cabify e a 99 taxi estão revolucionando o sistema de transportes urbanos e rivalizando com os táxis; e as criptomoedas colocam em xeque o sistema bancário tradicional, só para citar alguns. Até os celulares mais atuais já possuem sistemas de Inteligência Artificial para seu funcionamento. 

Nas finanças públicas, as ferramentas tecnológicas com algoritmos inteligentes têm como intensão de colaborar com o ganho em eficiência e racionalidade na arrecadação, na gestão e no controle das contas públicas (algumas notícias já postadas no site, inclusive).

A presença de ferramentas dotadas de “inteligência” artificial, já começa a despontar em diversas áreas. Contudo, quando falo em algoritmos inteligentes, trato daqueles sistemas que são capazes de simular o raciocínio humano, o aprendizado (Machine Learning e Deep Learning) e a nossa tomada de decisões e que podem provocar grandes transformações na forma como as ações humanas são conduzidas.

Hoje, mais do que apenas coletar dados, aprender com eles, apresentar resultados e tomar decisões, esses algoritmos “não programados” ou “auto programáveis” podem criar algoritmos complementares a partir do algoritmo raiz, sem a necessidade da intervenção humana.

Os exemplos ocorrem desde o judiciário, a administração e fiscalização da arrecadação e gasto de recursos públicos, onde o uso de algoritmos cognitivos pode ser verificados.

Na área jurídica, essas ferramentas de inteligência artificial são capazes de ler grandes quantidades de documentos e contratos, apresentar relatórios, identificar tendências de resultado de julgamentos, elaborar peças processuais e até sugerir decisões judiciais.

A possibilidade do uso desses “robôs” será no auxílio ao sistema judicial para facilitar o processamento e a tomada de decisão pelo juiz-humano com o auxílio do juiz-robô, acelerando o julgamento dos milhares de processos que criam um grande gargalo em nossos tribunais. Um exemplo é o uso feito da Justiça de Pernambuco (clique aqui).

A partir dessas tarefas, a ferramenta de inteligência artificial poderá sugerir à Fazenda Pública a medida de cobrança mais adequada diante das circunstâncias fáticas identificadas: seja uma mera notificação de cobrança, o protesto da CDA ou mesmo o ajuizamento da ação.

Se interligarmos a ideia da “Internet das Coisas”, é possível imaginar que a própria ação de execução poderá ser elaborada e distribuída através de um sistema automatizado, interligando os Correios, Banco Central, Detran, Cartórios e Receita Federal, que permitirá ao próprio robô realizar as medidas para a recuperação de um crédito tributário para a Fazenda Pública.

A Secretaria da Receita Federal além da temida Harpia, sistema de inteligência artificial que auxilia os fiscais na identificação de possíveis fraudes, possui também um sistema cognitivo inteligente chamado de SISAM – Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina -, aplicado na fiscalização na entrada e saída de bens comerciais em portos e aeroportos.

O TCU possui o sistema ALICE – acrônimo de Análise de Licitações e Editais. Uma ferramenta automatizada que analisa editais de licitações e atas de pregão eletrônico, com objetivo preventivo de evitar possíveis irregularidades. Diariamente acessa o Comprasnet, Portal de Compras do Governo Federal. A partir daí, colige dados dos diversos editais de licitação e atas de pregão publicados e testa parâmetros para verificar eventuais irregularidades. Juntamente com ALICE, o TCU possui outros sistemas: SOFIA (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor), ADELE (Análise da Disputa em Licitações Eletrônicas), que analisa a competitividade das licitações no âmbito do ComprasNet e MÔNICA (Monitoramento Integrado de Controle de Aquisições). A expectativa é a de que, nos próximos anos, esses sistemas sejam cedidos a Estados e Municípios, para auxílio em suas próprias fiscalizações.

Para finalizar com os exemplos (existem diversas outras aplicações em órgãos públicos espalhados) registro a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que possui um sistema de inteligência artificial denominado IRIS (Indicador de Risco de Irregularidades), com a finalidade de identificação de indícios de irregularidades, por exemplo, os contratos mais suspeitos de malversação de recursos públicos que venham a apresentar problemas em sua execução.

Como se percebe, os Sistemas Expertos (de Inteligência Artificial e correlatos) já são uma realidade no setor público e tende a se potencializar a cada dia. Além disso, outras iniciativas, como o uso da tecnologia Blockchain pelo Governo Federal está em andamento.

Mas a eficiência e a capacidade de realizar as tarefas que as ferramentas de inteligência artificial nos apresentam precisam ser dotadas de critérios transparentes, além da neutralidade e da verificabilidade dos seus algoritmos, para que não virem verdadeiras caixas pretas, e garantam controlar a legitimidade e bom funcionamento dessas ferramentas.

Ao longo dos próximos post eu devo trazer novas aplicações desse novo mundo que altera as relações nas organizações, sejam públicas ou privadas.

O que você acha disso tudo? Deixe aqui o seu comentário.

 

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