A contabilidade Pública e o exagero dos números citados nos discursos políticos sobre o contingenciamento de recursos na educação.

 

Na semana passada, manifestações em diversas capitais foram notícias no país. Milhares de pessoas foram às ruas protestar contra o contingenciamento (corte?) nos recursos do Ministério da Educação.

Ontem, o ministro deu novas declarações defendendo que universidades públicas cobrem por seus cursos de pós-graduação.

Você já parou para pensar o real significado desta diminuição de verbas para a população e como isso vai impactar nas próximas gerações?

Também na semana passada, o Ministro deu várias entrevistas tentando explicar como e porque isso estava acontecendo.

Qual o papel da informação contábil pública quando buscamos essa verdade? Onde buscar esses dados? Quem está falando a verdade? É corte ou é contingenciamento?

Sobre quem está falando a verdade e sobre qual o papel da contabilidade pública para esclarecer esse impasse importante, a Agência Lupa  foi atrás dessa informação e detectou alguns exageros na fala do Ministro.

O primeiro exagero:

“O orçamento [do MEC] antes de ser contingenciado (…) estava em R$ 150 bilhões por ano”

Disse Abraham Weintraub, ministro da Educação, em audiência na Comissão de Educação do Senado no dia 7 de maio de 2019.

Esta declaração não é verdadeira.

Conforme dados da Lei Orçamentária Anual de 2019 destinou R$ 122,9 bilhões para o Ministério da Educação neste ano. O número citado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, é, portanto, 22% maior do que o valor real. Nos quatro anos anteriores, os valores repassados à pasta também ficaram abaixo disso, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência. A média anual de despesas do ministério no período de 2015 a 2018 foi de R$ 113,7 bilhões.

O segundo exagero:

“Uma universidade [federal] na média custa R$ 1 bilhão”

Abraham Weintraub, ministro da Educação, em audiência na Comissão de Educação do Senado no dia 7 de maio de 2019

Esta declaração não é verdadeira.

O custo médio de cada uma das 68 universidades federais, de acordo com dados disponíveis na Lei Orçamentária Anual de 2019, está previsto em R$ 729,7 milhões em 2019. O número citado pelo ministro da Educação é 37% maior do que o real. Se forem considerados também os hospitais universitários vinculados a essas unidades, o valor sobe para R$ 830,7 milhões – ainda assim, abaixo do citado por Weintraub.

Estes dados foram checados com uma simples olhada na LOA de 2019, e as justificativas acima foram dadas pela Agencia Lupa.

Outra informação importante para entender o cenário: É corte ou contingenciamento?

E o Jornal O Globo pesquisou essa pra gente (veja no link).

“Por definição do Ministério da Economia, contingenciar significa atrasar ou não fazer um pagamento. A decisão sobre o uso desse montante vai depender do comportamento das receitas, ou seja, do recolhimento de impostos.

Isso significa que a parte contingenciada do orçamento não pode ser usada até a segunda ordem, e o pagamento para o qual essas verbas estavam destinadas pode não ocorrer se a arrecadação deste ano cair excessivamente. Os dados da equipe econômica indicam que a tendência para 2019 é de queda na arrecadação. Ou seja, se isso se confirmar, o pagamento destas contas não será mesmo feito”.

Dito isso, por enquanto é um contingenciamento, mas considerando a queda da arrecadação, provavelmente até o final de 2019, conforme prazo determinado pelo presidente, a ordem seja de realmente não usar esse dinheiro.

Fazendo um paralelo de termos usados na Contabilidade Financeira, isso se enquadraria quase como uma “Suavização de Resultados” para a Contabilidade Pública, para tentar amenizar os efeitos desse contingenciamento/corte.

E quais resultados seriam estes?

Então, na polêmica explicação usando como exemplos os chocolates, é preciso esclarecer dois pontos:

Existem despesas discricionárias e não discricionárias (a folha de pagamento dos servidores é um exemplo de não discricionária, pois não caberia ao ministro escolher pagar ou não).

Segundo Reinaldo Azevedo “Há a parcela do orçamento das instituições que não pode ser cortada ou contingenciada porque se trata de gastos fixos: a maior despesa, obviamente, é composta pelos salários e, atenção!, pelas aposentadorias. Ora, os aposentados, que entram no Orçamento geral das instituições são despesas previdenciárias, certo? Nada têm a ver com a educação em si. E podem corresponder a até 25% do orçamento.” – Veja mais no Blog.

“Assim, o que o ministro estava dizendo é que: de cada R$ 100 gastos com a universidade, federal, 11,67% compõem os gastos discricionários, que podem ser livremente exercitados pela instituição. Os outros 88,33% compõem as despesas fixas, não passíveis de corte ou contingenciamento. Logo, 30% de 11,67% correspondem aos tais 3,5% do total”.

Mas isso não é necessariamente uma boa notícia, o G1 (aqui) analisou o gasto das universidades federais brasileiras e constatou que verba discricionária (não obrigatória) se divide assim:

G1 EDUCAÇÃO

Isso significa que, quando você vê no jornal algumas universidades dizendo que em breve não terão mais dinheiro para continuar suas atividades, pode ser verdade. Até por que, o valor das despesas não obrigatórias varia de acordo com o orçamento de cada universidade, para algumas, o corte doeu mais.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/05/11/governo-muda-discurso-e-corte-na-educacao-passa-de-30-para-35-entenda.htm

https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/05/10/pantomima-estupida-weintraub-os-30-os-35-chocolates-e-as-mentiras/

https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/05/10/weintraub-senado-orcamento-mec/

https://desafiosdaeducacao.com.br/impacto-dos-cortes-na-educacao/

https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/05/mpf-promove-dia-d-contra-cortes-na-educacao-e-diz-que-medida-e-ilegal

Um comentário em “A contabilidade Pública e o exagero dos números citados nos discursos políticos sobre o contingenciamento de recursos na educação.

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