Teto dos gastos públicos: Em algum lugar será o ‘corte’!

A Emenda Constitucional 95/2016, popularmente conhecida como a PEC do Teto dos Gastos, acabou por instituir o Novo Regime Fiscal no Governo Federal a viger por 20 exercícios. De maneira simplória, a Emenda estabeleceu limites individualizados para as despesas primárias que passou a ser limitada [no exercício de 2017] ao ajuste de 7,2% das despesas … Continue lendo Teto dos gastos públicos: Em algum lugar será o ‘corte’!

Corrupção: temos como medir?

Falar de corrupção no cenário brasileiro tem sido bastante recorrente. A corrupção por sua vez, decorre de falhas e/ou ineficiências na execução de operações que as destorcem e/ou desvirtuam do que fora planejado. Naturalmente, ela é influenciada por aspectos de controles insuficientes e falhas regulatórias, que permitem um ambiente passível de um comportamento oportunista para … Continue lendo Corrupção: temos como medir?

As regras fiscais reduzem oportunismo do gestor?

O tema mais uma vez é a responsabilidade fiscal! Já discutimos a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) em post anterior (aqui!). Contudo, dada a relevância do tema, o debate é sempre [re]alimentado tanto aqui no Panorama Público, quanto nas rodas de debates acadêmicos, nas pesquisas científicas, no dia a dia de quem atua … Continue lendo As regras fiscais reduzem oportunismo do gestor?

A Qualidade da Governança Pública brasileira: estamos bem?

Semana passa tratamos sobre Governança no Setor Público, destacando uma nova norma regulando a governança no Brasil (veja aqui!). Não restam dúvidas que estamos avançando com esse novo decreto, mas como está o desempenho do governo brasileiro com relação à governança? Como o Brasil está se comparado a outros países? Dadas essas inquietações, resolvemos pesquisar … Continue lendo A Qualidade da Governança Pública brasileira: estamos bem?

Sem Licitação e investigada? Não dá!

Esta semana fizemos um post questionando se a licitação era uma regra ou exceção (veja o post aqui). Destacamos que o Governo Federal realizou, somente em 2017, 61,44% de suas compras sem processo licitatório e chamamos atenção para agressividade no uso da dispensa de licitação nos processos de compras governamentais, que pode estar sendo utilizada … Continue lendo Sem Licitação e investigada? Não dá!

Licitação: regra ou exceção?

Consta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei. nº 8.666/93, a conhecida Lei das Licitações. Esse dispositivo tem a intenção de regular e normatizar os contratos administrativos com a administração pública. De maneira geral, visa orientar o gestor público a “eleger” como e com quem deve contratar e a forma como deve estabelecer seus vínculos contratuais. … Continue lendo Licitação: regra ou exceção?

Democracia e Redes Sociais: se complementam?

Ao mesmo tempo que a expansão da tecnologia, demasiadamente as redes sociais, pôde contribuir para a difusão da democracia, acabou por gerar (in)compatibilidade do exercício da democracia. Dessa forma, é recomendável tenhamos cautela e busquemos confirmar as informações que compartilhamos, sobretudo em websites oficiais, nos portais da transparência e/ou em veículos responsáveis pela condução de informações de qualidade, como é a proposta deste blog. Essas atitudes ajudam no efetivo exercício da democracia! Por isso, registramos aqui este apelo: compartilhe informações de qualidade!