As regras fiscais reduzem oportunismo do gestor?

O tema mais uma vez é a responsabilidade fiscal! Já discutimos a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) em post anterior (aqui!). Contudo, dada a relevância do tema, o debate é sempre [re]alimentado tanto aqui no Panorama Público, quanto nas rodas de debates acadêmicos, nas pesquisas científicas, no dia a dia de quem atua … Continue lendo As regras fiscais reduzem oportunismo do gestor?

Orçamento Público: flexibilidade com responsabilidade

Desnecessário falar sobre a importância que o planejamento governamental tem sobre nosso cotidiano, acredito que todos nós, direta ou indiretamente, percebemos o quanto as ações dos governos, em seus diversos níveis, interferem na realização de políticas que deveriam melhorar a condição de vida de muitos cidadãos. A introdução das peças de planejamento na Constituição Federal, … Continue lendo Orçamento Público: flexibilidade com responsabilidade